Aquilo que era, de certo modo, uma inevitabilidade esperada acabou por acontecer: os festivais foram cancelados até dia 30 de Setembro. A proposta emanada do Conselho de Ministros de hoje ficando a decisão à espera de aprovação da Assembleia da República.

No comunicado do Governo pode ler-se, igualmente, que quem comprou bilhetes para “espetáculos” — não apenas festivais — agendados para entre 28 de Fevereiro a 30 de Setembro que não se realizarem devido à pandemia, deverá ter direitos protegidos, recebendo um vale compensatório no valor da compra.

“Para o caso de espetáculos cuja data de realização tenha lugar entre o período de 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e que não sejam realizados por facto imputável ao surto da pandemia da doença COVID-19, prevê-se a emissão de um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores”, assinala o comunicado. Esta é, contudo, apenas uma proposta genérica que deverá ser, posteriormente, detalhada em decreto-lei e votada.

Ainda no domínio dos bilhetes, fica por esclarecer a natureza deste vale compensatório, previsto para substituir o reembolso de consumidores pelos espectáculos culturais que não se realizaram. E também não detalha se o vale é válido para espectáculos agendados entre 28 de Fevereiro e 30 de Setembro que se realizem à mesma, mas fora desse período temporal.